1. Aceitação dos Termos
Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo Divinare ("o Aplicativo"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições ("Termos"). Se você não concordar com estes Termos, não use o Aplicativo. Estes Termos constituem um acordo legal entre você e a Pixel du Nord LLC ("a Empresa", "nós").
2. Requisito de Idade
O Aplicativo é destinado a pessoas maiores de 13 anos. Se você estiver no Espaço Econômico Europeu (EEE), deve ter pelo menos 16 anos para usar o Aplicativo, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Ao usar o Aplicativo, você declara que atende ao requisito de idade mínima aplicável. Se for menor de idade conforme a legislação de sua jurisdição, deverá contar com o consentimento de um pai ou responsável legal.
3. Descrição do Serviço
Divinare é um aplicativo de interpretação tradicional de tarot e runas assistido por inteligência artificial. O Aplicativo oferece:
- Leituras de tarot e runas interpretadas por inteligência artificial
- Consultas com tarólogos profissionais (disponibilidade sujeita à região)
- Biblioteca de significados de cartas e runas
- Histórico de leituras pessoais
- Coleção de baralhos artísticos para download
As interpretações fornecidas são para fins de entretenimento e reflexão pessoal apenas. Não devem ser consideradas aconselhamento médico, jurídico, financeiro nem de nenhum outro tipo profissional.
4. Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial
Certas funcionalidades do Aplicativo utilizam modelos de inteligência artificial para gerar interpretações e conteúdo. Você reconhece e concorda que:
- As respostas geradas por IA podem ser imprecisas, incompletas ou inadequadas em determinados contextos
- O conteúdo gerado por IA não substitui o julgamento humano profissional
- Você não deve tomar decisões importantes de vida, saúde, finanças ou relacionamentos baseando-se exclusivamente nas interpretações do Aplicativo
- A Empresa não se responsabiliza pelas ações que você tome com base em conteúdo gerado por IA
5. Contas de Usuário
Para acessar certas funcionalidades, será necessário criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade que ocorra em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
Reservamo-nos o direito de suspender ou excluir contas que violem estes Termos ou que apresentem comportamento fraudulento.
6. Cancelamento de Conta pelo Usuário
Você pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento na seção de configurações do Aplicativo. Para instruções detalhadas, consulte nossa página Como Excluir sua Conta. Após a solicitação de exclusão:
- Sua conta será marcada para exclusão e você terá um período de 30 dias para recuperá-la
- Após 30 dias, todos os seus dados serão excluídos permanentemente
- As assinaturas ativas continuarão até o fim do período pago, mas não serão renovadas
- Os saldos de moedas virtuais serão perdidos de forma irreversível
7. Compras, Assinaturas e Moeda Virtual
Divinare oferece compras dentro do aplicativo, assinaturas VIP e moeda virtual (cristais/moedas). Ao realizar uma compra:
- Os valores serão cobrados pela loja de aplicativos correspondente (App Store da Apple ou Google Play Store)
- As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas com pelo menos 24 horas de antecedência
- Os reembolsos estão sujeitos à política da loja de aplicativos correspondente
Em relação à moeda virtual e itens dentro do aplicativo:
- Não possuem valor monetário real fora do Aplicativo
- Não são transferíveis entre contas nem a terceiros
- Não são reembolsáveis nem resgatáveis por dinheiro real
- Serão perdidos permanentemente se sua conta for excluída ou suspensa
- Os saldos podem ser ajustados pela Empresa para corrigir erros técnicos ou fraude
8. Publicidade e Serviços de Terceiros
O Aplicativo pode exibir anúncios fornecidos por redes publicitárias de terceiros, incluindo Google AdMob e outras redes de mediação. Esses serviços de terceiros:
- Podem coletar dados do dispositivo, identificadores publicitários e padrões de uso para personalizar anúncios
- Operam sob suas próprias políticas de privacidade e termos de serviço
- Podem oferecer recompensas (moedas virtuais) em troca de assistir anúncios ou completar ofertas
A Empresa não se responsabiliza pelo conteúdo, pela precisão nem pelas práticas desses serviços de terceiros. A interação com anúncios e ofertas é feita sob sua própria responsabilidade.
9. Disponibilidade Geográfica
O Aplicativo está disponível em múltiplos idiomas e regiões. No entanto, certas funcionalidades, conteúdos, ofertas ou serviços (incluindo consultas com tarólogos profissionais) podem não estar disponíveis em todas as regiões geográficas. A Empresa se reserva o direito de limitar a disponibilidade de qualquer funcionalidade por região sem aviso prévio.
10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Aplicativo, incluindo textos, gráficos, imagens, designs, código e baralhos de tarot, são propriedade da Pixel du Nord LLC ou estão licenciados a ela, e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Você não pode reproduzir, distribuir nem criar obras derivadas sem nossa permissão expressa por escrito.
11. Conduta do Usuário
Você se compromete a não:
- Usar o Aplicativo para fins ilegais ou não autorizados
- Tentar acessar sistemas ou dados não autorizados
- Interferir no funcionamento do Aplicativo
- Realizar engenharia reversa do código do Aplicativo
- Transmitir conteúdo ofensivo, difamatório ou que infrinja direitos de terceiros
- Explorar erros, vulnerabilidades ou falhas para obter vantagens indevidas (incluindo moeda virtual)
12. Limitação de Responsabilidade
O Aplicativo é fornecido "como está" e "conforme disponibilidade". Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Pixel du Nord LLC não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, nem por perda de lucros, dados ou boa vontade.
As leituras de tarot e runas são de natureza interpretativa e subjetiva. Não garantimos a exatidão, integridade nem utilidade de nenhuma interpretação, seja gerada por inteligência artificial ou fornecida por um leitor humano.
13. Indenização
Você concorda em indenizar, defender e manter indene a Pixel du Nord LLC, seus diretores, funcionários e agentes contra qualquer reclamação, dano, obrigação, perda, custo ou despesa (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes de: (a) seu uso do Aplicativo; (b) seu descumprimento destes Termos; (c) sua violação de direitos de terceiros; ou (d) qualquer conteúdo que você envie ou transmita por meio do Aplicativo.
14. Resolução de Disputas e Arbitragem
Qualquer controvérsia ou reclamação decorrente de ou relacionada a estes Termos ou ao Aplicativo será resolvida por meio de arbitragem vinculante administrada pela Associação Americana de Arbitragem (AAA) em conformidade com suas Regras de Arbitragem do Consumidor, em vez de litígio em tribunais perante juiz ou júri.
Renúncia a ações coletivas: Você concorda que qualquer reclamação será apresentada individualmente e não como parte de uma ação coletiva, consolidada ou representativa. O árbitro não poderá consolidar reclamações de mais de uma pessoa.
Se qualquer parte desta cláusula de arbitragem for considerada inaplicável, as partes restantes permanecerão vigentes. Esta cláusula não afeta seu direito de apresentar reclamações perante órgãos reguladores aplicáveis.
15. Modificações do Serviço
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Aplicativo a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você nem perante terceiros por tais modificações.
16. Modificações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças materiais por meio de um aviso no Aplicativo. O uso continuado do Aplicativo após as mudanças constitui sua aceitação dos novos Termos.
17. Lei Aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Minnesota, Estados Unidos, sem considerar suas disposições sobre conflitos de leis. Na medida em que a arbitragem não seja aplicável, qualquer disputa será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do Estado de Minnesota.
18. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco:
Pixel du Nord LLC
Minnesota, Estados Unidos
contact@pixeldunord.com